Licitação
Situação
Carregando...
Arquivos
Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/147
Situação
Editora
Fonte
MEIRA, José de Castro. Licitação. Boletim de licitações e contratos, v. 10, n. 1, p. 5-14, jan. 1997. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/147>. Acesso em: 25 out. 2011.
MEIRA, José de Castro. Licitação. Revista do Tribunal Regional Federal: 5ª Região, v. 31, p. 13-29, jan/mar. 1998. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/147>. Acesso em: 25 out. 2011.
MEIRA, José de Castro. Licitação. Revista do Tribunal Regional Federal: 5ª Região, v. 31, p. 13-29, jan/mar. 1998. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/147>. Acesso em: 25 out. 2011.
Resumo
Aborda o tema da natureza jurídica da licitação apartir da Constituição Federal de 1988. Estabelece o conceito de licitação, os seus objetivos e as normas legais que disciplinam o procedimento licitatório. Também apresenta as modalidades de licitação estabelecidas na Lei 8.666/93 e os princípios que a regram, além dos procedimentos administrativos, internos e externos, para sua consecução. Por fim, comenta as propostas de alteração da lei de licitações, os dipositivos que precisam ser mudados para conferir maior agilidade e eficácia aos certames e melhor difinição quanto à sua dispensa e inexigibilidade.