Ato n. 91 de 20 de junho de 2003
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1106
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 24 jun. 2003. Seção 1, p. 99.
Resumo
Designa o Senhor Ministro Carlos Alberto Menezes Direito para presidir a 2ª Seção do Tribunal.