Da responsabilidade civil por dano moral coletivo como complemento da persecução criminal da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes
| dc.contributor.author | Fernandes, Jenete Monteiro | |
| dc.date.accessioned | 2011-05-20T13:44:25Z | |
| dc.date.available | 2011-05-20T13:44:25Z | |
| dc.date.issued | 2010 | |
| dc.description.abstract | Discorre sobre a exploração sexual comercial de crianças e de adolescentes e sobre os danos causados que, muitas vezes, permanecem ao longo da vida das vítimas. Comenta que a dificuldade da aplicação de sanção através da legislação penal específica tem contribuído para a impunidade dos infratores. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FERNANDES, Jenete Monteiro. Da responsabilidade civil por dano moral coletivo como complemento da persecução criminal da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 17, n. 1, p. 168-176, 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37577>. Acesso em: 13 maio 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37577 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região | pt_BR |
| dc.subject | Prostituição infantil, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Criança, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Adolescente, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Legislação penal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dano moral, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Legislação penal | |
| dc.subject.other | Lei penal | |
| dc.subject.other | Criança | |
| dc.subject.other | Exploração sexual de crianças e adolescentes | |
| dc.subject.other | Prostituição de adolescentes | |
| dc.subject.other | Prostituição de crianças | |
| dc.subject.other | prostituição infanto-juvenil | |
| dc.subject.other | Prostituição juvenil | |
| dc.title | Da responsabilidade civil por dano moral coletivo como complemento da persecução criminal da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |