Portaria SAD n. 153 de 27 de setembro de 2016

Abstract

Designa o titular da Coordenadoria de Transporte e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Termo de Cessão de Uso STJ n. 03/2016 (Processo STJ n. 18077/2016), firmado com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que tem por objeto a cessão de uso, a título temporário e gratuito, de veículo de propriedade do Superior Tribunal de Justiça.