Ata da Sessão do Plenário - 01.03.2004
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/338
Situação
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Resumo
Eleição dos membros efetivos e substituto do Tribunal Superior
Eleitoral, proposta de criação de cargos efetivos e funções comissionadas destinadas ao Centro Cultural da Justiça Federal - CCJF - e proposta de alteração do Regimento Interno do Superior
Tribunal de Justiça.
Notas
Ato não publicado