Pensão alimentícia entre ex-cônjuges: limites materiais e formais do princípio da solidariedade no direito de família = Alimony for ex-spouse: material and formal limits of the principle of solidarity in family law
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Autoria
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Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/198953
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Editora
Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia
Fonte
Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 5, n. 2, p. 28-41, jul./dez. 2024.