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A reforma do processo penal brasileiro

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24160

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GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio Scarance. A reforma do processo penal brasileiro. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 150, p. 40-46, abr./jun. 1990. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24160>. Acesso em: 26 jun. 2009.

Resumo

Ofereçe subsídios para a formulação de propostas concretas para a transformação das instituições processuais-penais brasileiras, discute sobre pontos básicos da reforma do Código de processo penal.

Notas

Relatório apresentado às XII Jornadas Ibero-Americanas de Direito Processual - Mérida, 7 a 11 de maio de 1990.

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