Portaria STJ/SAD n. 134 de 6 de julho de 2023
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/176886
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 11 jul. 2023.
Resumo
Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e o seu substituto, como gestores do Termos de Uso que têm por objeto a utilização da integração eletrônica de sistemas do Superior Tribunal de Justiça com órgãos públicos por meio do modelo nacional de interoperabilidade (MNI).