Portaria n. 9 de 31 de maio de 1990
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Carregando...
Arquivos
Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8180
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 6 jun. 1990, Seção 1, p. 5171.
Resumo
Defere o pedido de registro, como repositório autorizado da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, da "Revista de Direito Público", e determina a transcrição, em livro próprio, do respectivo registro.