Conselho penitenciário do Rio Grande do Sul : o início do direito penitenciário no Estado
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CANDIDO, Joel José. Conselho penitenciário do Rio Grande do Sul: o início do direito penitenciário no Estado. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 142, p. 27-49, abr./jun. 1988. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24164>. Acesso em: 1 set. 2009.
Resumo
Discorre sobre a origem do conselho penitenciário no Brasil, abordando sua evolução história e legislativa, importância, atribuições e competência como órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, enfocando em especial o Conselho Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul.