Portaria n. 84 de 21 de maio de 2010
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31711
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 16 jun. 2010.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”, do
Estado da Paraíba (ESMA-PB).