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Ato Deliberativo n. 63 de 18 de fevereiro de 2000

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação

Unidade Responsável

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1772

Situação

Editora

Superior Tribunal de Justiça

Fonte

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Ato Deliberativo n. 63, de 18 de fevereiro de 2000. Boletim de Serviço [do] Superior Tribunal de Justiça, Brasília, DF, n. 5, p. 39, 15 mar. 2000.

Resumo

Dispõe sobre normas gerais para o credenciamento de entidades para prestação de serviços na área de saúde aos beneficiários do PRÓ-SER.

Notas

Revoga o Ato Deliberativo n. 33 de 16.06.1995.
Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.

Notas de conteúdo

Contém texto atualizado

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