Ato n. 193 de 10 de dezembro de 2002
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8077
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 13 dez. 2002. Seção 1, p. 213.
Boletim de Serviço do STJ, n. 1, p. 16, 15 jan. 2003.
Boletim de Serviço do STJ, n. 1, p. 16, 15 jan. 2003.
Resumo
Transfere, a pedido, o Sr. Ministro Paulo Medina da 2ª Turma para a 1ª Turma, em vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Garcia Vieira, com vigência a partir de 13.12.2002.