Lavagem de dinheiro (Lei n. 9.613/98)
Situação
Carregando...
Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41129
Situação
Editora
Livraria do Advogado
Fonte
BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Crimes Federais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. p. 405-440.
Resumo
Analisa a Lei nº 9613/98, conhecida como Lei da Lavagem de Dinheiro, que resultou do compromisso assinado pelo Brasil com a comunidade internacional ao firmar Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, sua principal importância é atacar a criminalidade organizada no aspecto financeiro, que tem por característica a interação entre economia ilegal e legal, para onde se tenta levar o produto do crime, o que também é próprio do crime organizado e traz dificuldades para sua definição teórica e controle.