Decreto de 25 de maio de 2006
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/2450
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 26 maio 2006, Seção 2, p. 2.
Resumo
Nomeia o Dr. Humberto Eustáquio Soares Martins para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.