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Extrato do Acordo de Adesão n. 4/2024 ao Instrumento de Cooperação STJ n. 2/2023

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/189912

Situação

Editora

Fonte

Diário Oficial da União, 19 jun. 2024, Seção 3, p. 196.

Resumo

Extrato de Acordo de Adesão firmado entre Superior Tribunal de Justiça e a Câmara dos Deputados, que tem por objeto a participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.

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