Portaria Enfam/SGA n. 6 de 16 de julho de 2024
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/191706
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 18 jul. 2024.
Resumo
Designa gestores do Protocolo de Cooperação firmado entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam e o Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola - CSMJA.