Análise econômica da execução penal : ressocialização e regime semiaberto = Economic analisys of criminal implementation of the penalty : social reahabilitation and semi open regime

Abstract

Apresenta os desafios da realidade do sistema penitenciário brasileiro e as possíveis soluções por meio da análise econômica da execução penal. Parte de uma conceituação sucinta dos regimes de cumprimento e funções da pena e trata da evolução histórica da teoria do realismo jurídico. Discorre sobre as teorias econômicas do crime e das punições. Define, objetivamente, as premissas econômicas aplicáveis ao assunto, quais sejam: sistema de prêmios e penalizações; funcionalidade; maximização racional; lucro; empiria; falhas de mercado e falhas de governo; estudos comparados; e relação de custo e benefício. Destaca a importância do regime semiaberto para o alcance dos fins sociais positivados em lei.