Extrato de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n. 16/2016
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/128350
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 24 jan. 2019, p. 1.
Resumo
Termo de Adesão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJRN n. 16/2016, que tem por objetivo a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos.