Portaria n. 29 de 24 de fevereiro de 2010
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27391
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 25 fev. 2010. Seção 1, p. 68.
Resumo
Aprova, na forma anexa a esta portaria e, com base na dotação orçamentária autorizada ao Superior Tribunal de Justiça, pela Lei n. 12.214, de 26 de janeiro de 2010, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, relativo ao exercício financeiro de 2010.
Notas
Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.