Princípio da proibição da insuficiência: o dever do Estado de proteção mínima aos direitos sociais fundamentais
Situação
Carregando...
Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/160776
Situação
Editora
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Fonte
Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 81, p. 127-153, jul./set. 2021.