Ato n. 90 de 8 de março de 1999
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7815
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 18 mar. 1999. Seção 1, p. 40-e.
Resumo
Designa o Sr. Ministro Felix Fischer para compor a Corte Especial em substituição ao Sr. Ministro William Patterson no período de 28.11.1998 a 07.03.1999.