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Portaria n. 3 de 4 de maio de 1999

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8102

Situação

Editora

Fonte

Diário da Justiça, 18 maio 1999, Seção 1, p. 149-e.

Resumo

Cancela o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da "Revista ATA - Arquivos dos Tribunais de Alçada do Estado do Rio de Janeiro".

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