Intervenção de Terceiros na Execução e Outras Questões Controvertidas

Abstract

Analisa aspectos controversos do processo de execução, entre eles aqueles que dizem respeito a mérito, setença de mérito, contraditório, legitimidade e coisa julgada. São analisadas as figuras intervencionais nominadas e inominadas no código de processo civil brasileiro. Apresenta a espécie de intervenção de terceiros inominada e de pouco reconhecimento no direito processual pátrio. Defende que a maioria das figuras de intervenção de terceiros possuem aplicação à ação executiva, e que mesmo aquelas que não sejam de todo aplicáveis merecem ser adapatadas, ainda que para isso sejam necessárias alterações legislativas.