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Resolução Enfam n. 10 de 11 de outubro de 2021

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/158642

Situação

Editora

Fonte

Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 13 out. 2021. Republicado em 28 out. 2021 e em 5 nov. 2021.

Resumo

Revoga a Resolução Enfam n. 11 de 18 de dezembro de 2020, que disciplina o reconhecimento de outras ações educativas, exceto cursos oficiais, para fins de promoção na carreira da magistratura e dá outras providências.

Notas

Revoga a Resolução Enfam n. 11 de 18 de dezembro de 2020.
Norma republicada por ter sido referendada pelo Conselho Superior da Enfam na reunião ordinária realizada em 22 de outubro de 2021.

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