O direito financeiro, tributário e políticas públicas : uma análise conjunta além do texto legal = The financial and tax law, public policy : a joint analysis beyond the legal text
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/49353
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OLIVEIRA, Edson Luciani de. O direito financeiro, tributário e políticas públicas: uma análise conjunta além do texto legal= The fi nancial and tax law, public policy: a joint analysis beyond the legal text. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 2, n. 1, p. 37-52, jan./jun. 2012. DOI: 10.5102/rbpp.v2i1.1585. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49353>. Acesso em: 22 ago. 2012.
Resumo
Apresenta uma visão da estrutura jurídico-tributária que leve à eficácia do orçamento aprovado e a uma norma tributária válida e eficaz, perante a escassez dos recursos e a demanda social incessante.
Notas
DOI: 10.5102/rbpp.v2i1.1585