ICMS : a restituição imediata do valor recolhido a mais na substituição tributária para frente
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/40792
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ROCHA, João Luiz Coelho da. ICMS - A restituição imediata do valor recolhido a mais na substituição tributária "para a frente". Revista Dialética de Direito Tributário, n. 64, p. 99-104, jan. 2001.
Resumo
Trata da restituição imediata do valor recolhido do ICMS a mais na substituição tributária para a frente.
Notas
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.