Decreto de 15 de março de 1996
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7126
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 18 mar. 1996, Seção 2, p. 1913.
Resumo
Concede aposentadoria ao Dr. Francisco Cláudio de Almeida Santos, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.