As provas ilícitas no atual ordenamento processual penal brasileiro
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25108
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CARVALHO, Waldemar Cláudio de. As provas ilícitas no atual ordenamento processual penal brasileiro. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 6-7, p. 47-54, jun./jul. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25108>. Acesso em: 21 out. 2009.
Resumo
Apresenta considerações acerca das provas ilícitas no sistema penal brasileiro. Aborda os aspectos constitucionais e históricos da prova ilícita, a sua inadmissibilidade no processo penal, o temperamento da proibição e os principais aspectos da disciplina normativa acerca da matéria introduzida pela Lei n. 11.610, de 2008. Por fim, versa sobre a descontaminação do julgado, em que o magistrado deve evitar julgar o caso que tiver tomado conhecimento de prova ilícita.