Pornografia infantil : sigilo, ampla defesa e dever de guarda. Uma análise sobre o cuidado com o acesso das partes (e de seus procuradores) aos autos da investigação policial ou do processo criminal
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41602
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TERRA, José Luís Luvizetto. Pornografia infantil: sigilo, ampla defesa e dever de guarda. Uma análise sobre o cuidado com o acesso das partes (e de seus procuradores) aos autos da investigação policial ou do processo criminal. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 43, ago. 2011. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41602>. Acesso em: 13 set. 2011.
Resumo
Analisa o problema relacionado com o acesso das partes aos autos da investigação policial ou processo criminal que trata do crime de pornografia infantil, através dos prismas do sigilo processual, do acesso aos autos pelas partes e do dever de guarda do Poder Judiciário.