O poder Judiciário e o controle do tráfico de animais
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36386
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MARINHO, Adriana Moreira. O poder Judiciário e o controle do tráfico de animais. 2010. 52 f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36386>. Acesso em: 15 mar. 2011.
Resumo
Versa sobre o Poder Judiciário e o controle do tráfico de animais pretendendo avaliar a doutrina e jurisprudência. Destaca o papel dos tribunais brasileiros na política de proteção ao meio ambiente, sobretudo no que se refere ao combate às práticas que submetam os animais à crueldade, principalmente em relação aos que são comercializados ilegalmente, por meio do tráfico de animais silvestres. Da análise da doutrina e da jurisprudência acerca do problema é possível concluir ser possível atuar de modo eficaz para combater o comércio ilegal de animais. O Judiciário - conforme visto na discussão sobre doutrina e jurisprudência acerca do judiciário e o controle do tráfico de animais - está assumindo cada vez mais a proposta constitucional e infraconstitucional de proteção jurídica à fauna brasileira.
Notas
Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo
Contemporâneo – Turma STJ.