La relevancia penal de los clubes sociales de cannabis: reflexiones sobre la política de cannabis y análisis jurisprudencial

Abstract

Discorre sobre o julgamento do Plenário da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal da Espanha que decidiu sobre a relevância penal dos clubes sociais de maconha. Ressalta que o argumento conclusivo utilizado pelo Plenário para declarar o tipo penal aplicável ao caso concreto pode ser resumido no fato de que a atividade da associação cria um risco real e evidente de propagação do consumo entre terceiros.