Emenda Regimental n. 34, de 8 de maio de 2019
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Carregando...
Arquivos
Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130973
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 24 maio 2019.
Resumo
Disciplina as publicações a cargo do Gabinete da Revista do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Inclui os artigos 129-A e 129-B e revoga o § 3º do art. 131 do Regimento Interno do STJ.