Os reflexos jurídicos da reprodução humana assistida heteróloga e post mortem
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18871
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SANTOS, Natália Batistuci; NUNES, Lydia Neves Bastos Telles. Os reflexos jurídicos da reprodução humana assistida heteróloga e post mortem. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos: Divisão Jurídica, Bauru, SP, v. 41, n. 48, p. 253-278, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/>. Acesso em: 18 jun. 2008.
Resumo
A reprodução humana assistida é um conjunto de técnicas que possibilitam
casais estéreis a terem filhos. Através delas é possível o armazenamento de material
genético, a doação de gametas, a fertilização heteróloga (aquela que usa material genético
de terceiro doador) e, ainda, a post mortem (fertilização de material genético
de pessoas já falecidas). Estas fertilizações, por sua vez, trouxeram inúmeros conflitos
sendo o principal deles o estabelecimento da paternidade com as conseqüências
sucessórias e, ainda, a valorização da afetividade.