Ato n. 345 de 5 de novembro de 2004
Situação
REVOGADO
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/12123
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 19 nov. 2004.
Resumo
Vincula o Programa de Trabalho “Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça” e as ações dele integrantes à Subsecretaria de Orçamento e Finanças do STJ.