Resolução n. 4 de 26 de abril de 2004
Situação
REVOGADO
Carregando...
Arquivos
Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1105
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 3 maio 2004, Seção 1, p. 121.
Resumo
Dispõe sobre o expediente e a jornada de trabalho dos servidores no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.