Decreto de 4 de setembro de 2007
Situação
SEM EFEITO
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/9840
Situação
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Fonte
Diário Oficial da União, 5 set. 2007, Seção 2, p. 1.
Resumo
Exonera, a pedido, o Doutor Carlos Alberto Menezes Direito do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.