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Conformação do ITCMD "causa mortis" e sua equalização pelo Superior Tribunal de Justiça

Situação

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130702

Situação

Editora

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Fonte

Revista do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, v. 28, n. 242, p. 441-455, abr./jun. 2016.

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