Instrução Normativa STJ/GP n. 3 de 4 de abril de 2016
Situação
REVOGADO
Carregando...
Arquivos
Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99160
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 5 abr. 2016.
Resumo
Dispõe sobre a expedição de certidões para fins eleitorais relativas a processos de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.