Gozo de licença-prêmio
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Carregando...
Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/12990
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 16 jan. 2004.
Resumo
Decisão sobre gozo de licença-prêmio referente aos Processos PA n. 553/1990 e PA n. 3/1992.