Portaria STJ/SAD n. 222 de 30 de setembro de 2024

Abstract

Fica revogada a Portaria STJ/SAD n. 189/2019 que designa o titular da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial e o da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura e os seus substitutos, como gestores o Termo de Cooperação com Cessão de Espaço Físico STJ n. 15/2019, firmado com o Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB, que tem por objeto a prestação de assistência jurídica voluntária com cessão de espaço físico.