Inovações no processo civil em matéria recursal: considerações sobre a Lei nº 10.352/01
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27760
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Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 3, p. 43-52, mar. 2002.
Resumo
Analisa alguns aspectos da Lei n. 10.352, de 26 de dezembro de 2001, enfocando as modificações introduzidas pela referida lei, com destaque para o regramento do duplo grau e o regramento do agravo de instrumento.