Audiência pública sobre a reforma do judiciário

Abstract

Trata de audiência pública, em que o Ministro se sente honrado em nome do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, de poder contribuir, de modo mais eficaz, para levar à frente a projetada e tão esperada reforma do Judiciário. Faz um resumo, começando pela corte constitucional, se ela é ou não necessária; depois fala da criação do Superior Tribunal de Justiça, que implicava no rompimento com o modelo que disciplinara o Judiciário desde o início da República; da explosão judiciária, ressaltando o elevado número de processos e da súmula vinculante. Comenta sobre definição da competência, interpretação de lei e ilegalidade; do juízo de instrução e do título sentencial em substituição ao precatório; do controle interno do Judiciário das propostas consensuais, e de outros pontos que fazem parte das propostas apresentadas pelo Judiciário e pela Câmara e Senado. Conclui externando sua preocupação em relação a falta de recursos orçamentários, a falta de planejamento, a falta de informatização, e a falta de juízes no poder judiciário.