Inclusão de dependentes para fins de imposto de renda em fevereiro de 2003
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37437
Situação
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Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 31 mar. 2003. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37437>. Acesso em: 17 maio 2011.
Resumo
Trata da inclusão de dependentes para fins de imposto de renda em fevereiro de 2003, referente ao Processo STJ n. 889/2003.