La racionalidad de la proporcionalidad en sistemas orientados a la prevención especial

Abstract

Trata da atual regulação do princípio da proporcionalidade em matéria de medidas de segurança e de sanções aplicáveis a menores infratores na Espanha. Examina a eficácia dessa formulação da proporcionalidade tendo em vista a natureza preventiva especial dessas medidas. Compara diversos sistemas penais da Europa, com o objetivo de sistematizar modelos político-criminais e avaliar sua coatividade.