Instrução Normativa STJ/GP n. 39 de 19 de novembro de 2024
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Carregando...
Arquivos
Data de publicação
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/197400
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 27 dez. 2024.
Resumo
Regulamenta o Sistema de Direitos Humanos no Superior Tribunal de Justiça – Humaniza STJ.
Notas
Revoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 16 de 13 de abril de 2023.