Ata de Julgamento do Conselho de Administração de 25 de fevereiro de 2021
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/151627
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 16 mar. 2021.
Resumo
Referenda a Resolução STJ/GP n. 29 de 22 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a criação e o funcionamento do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC.
Notas
Referenda a Resolução STJ/GP n. 29 de 22 de dezembro de 2020.