Descaminho : cálculo do valor para fins de insignificância
Situação
Carregando...
Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34834
Situação
Editora
Fonte
MICHELOTI, Marcelo Adriano. Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 36, jun. 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34834>. Acesso em: 15 dez. 2010.
Resumo
Analisa o que deve ser aferido para fins de calcular o valor
supostamente sonegado para que se possa chegar ao patamar definido
pela jurisprudência como insignificante para o crime de descaminho.