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Proposta para mudança na interposição e processamento do agravo de instrumento, dos embargos infringentes e dos embargos de declaração

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24109

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RICO, Osvaldo da Silva. Proposta para mudança na interposição e processamento do agravo de instrumento, dos embargos infringentes e dos embargos de declaração. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 195, p. 157-177, jul./set. 2001. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24109>. Acesso em: 1 set. 2009.

Resumo

Propõe algumas mudanças na interposição e processamento do agravo de instrumento, dos embargos infrigentes e dos embargos de declaração. Tece considerações acerca da origem etimológica e histórica do agravo. Examina alguns dados estatísticos apresentados por uma comissão de desembargadores e o Código de Processo Civil húngaro. Por fim, apresenta algumas sugestões atinentes as questões expostas.

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