Portaria n. 39 de 16 de setembro de 2003
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Arquivos
Data de publicação
Autoria
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/12036
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 19 set. 2003.
Resumo
Cria comissão temporária destinada a organizar a IV Reunião Preparatória da “VIII Cumbre Iberoamericana de Presidentes de Cortes Supremas y Tribunales Supremos de Justicia” e do “IV Encuentro Iberoamericano de Consejos de la Judicatura”, a ser realizada em fevereiro de 2004, em Brasília.